Demandas judiciais e assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde

• Autor(a) principal: Vieira,Fabiola Sulpino
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Zucchi,Paola
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Associação Médica Brasileira (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302009000600011
• topic: Políticas públicas de saúde; Decisões judiciais; Cobertura de serviços públicos de saúde; Direito à saúde

OBJETIVO: Analisar a cobertura qualitativa das políticas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, para doenças referidas em ações judiciais. MÉTODOS: Realizou-se pesquisa exploratória com base em uma amostra de doenças referidas em ações judiciais impetradas contra a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo em 2005. Efetuou-se uma busca das normas que estabelecem políticas terapêuticas nas páginas eletrônicas do Ministério da Saúde e sobre os recursos terapêuticos recomendados (medicamentos e procedimentos cirúrgicos) na base de dados Diseasedex, integrante do sistema Micromedex. Elaborou-se quadro-resumo, analisando-se para cada doença a cobertura por política terapêutica federal vigente, em função da inclusão de medicamentos ou procedimentos recomendados nesta política como primeira linha de tratamento. RESULTADOS: O atendimento terapêutico está contemplado para a maioria das doenças (n = 26), seja por meio de política da atenção básica, seja por meio de política para doenças raras e/ou de alto custo, o que representa 96% das doenças da amostra estudada (n = 27). Observou-se que das 27 doenças, três delas estão contempladas por política terapêutica limitada, ou seja, a política não oferece as abordagens de primeira escolha em sua totalidade, o que corresponde a 11% da amostra. A única doença que não está contemplada por política terapêutica é o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade. CONCLUSÃO: Existem limitações em termos de cobertura qualitativa para o tratamento de algumas doenças da amostra estudada, em âmbito federal, o que compromete a integralidade da assistência terapêutica e da atenção à saúde em alguns casos.