Discurso de ódio: exclusão e opressão no estado democrático de direito/Hate speech: exclusion and oppression in the democratic rule of law

• Autor(a) principal: Santos, Yuri Rocha Lima dos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sousa, Maria Sueli Rodrigues de, Silva, Marcos Antonio Ângelo da, Leite, Alessandra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Applied Science Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/20154
• topic: Discurso de ódio; LGBTQIA; Democracia; Direito.

No presente trabalho reflete-se sobre o conceito, natureza e consequências sociais e jurídicas do discurso de ódio contra aqueles que se autodenominam LGBTQIA+ a partir de decisões judiciais cujo mérito versa sobre a temática. Para tanto, em um primeiro momento, o foco foi a reflexão acerca dos argumentos jurídicos favoráveis ou não ao discurso de ódio. Posteriormente, adotou-se como crivo os parâmetros discursivos propostos por Habermas para analisar os argumentos jurídicos constantes nas decisões judiciais pertinentes à temática. Quanto aos reflexos sociais do discurso de ódio, constatou-se que o mesmo visa oprimir e excluir determinados grupos sociais. Em uma dimensão jurídica, observa-se que exclui do debate democrático os grupos-alvo, e, por consequência, da formação de consensos que legitimarão o Estado e o Direito fragilizando a estrutura do Estado Democrático de Direito.