Contratos de engineering: aspectos essenciais para sua compreensão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Iaquinta, Rodrigo Ferrari
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Brazilian Applied Science Review
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/57117
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o contrato de engineering, apontando seu aspecto evolutivo. Neste contexto, são apresentados os elementos essenciais desta modalidade contratual, sua interface com a legislação pátria e os motivos pelos quais trata-se de contrato de natureza empresarial o qual não pode ser compreendido como uma espécie do tipo empreitada, regulada nos artigos 610 a 626 do Código Civil Brasileiro. Outrossim, também são enumeradas algumas cláusulas específicas as quais possuem grande relevo para que haja um sucesso na estruturação e na consequente regulação de um contrato de engineering.
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