O ativismo na saúde e a questão do mínimo existencial/Health activism and the question of the existential minimum

• Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo Rios Faria de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Applied Science Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/18304
• topic: Direito à Saúde; Ativismo Judicial; Mínimo Existencial.

O presente trabalho possui como objeto o estudo do direito à saúde na sistemática brasileira. Será analisado, no decorrer do trabalho, o fenômeno do Ativismo Judicial, tema polêmico, que consiste na possibilidade de um juiz poder obrigar as funções representativas a criarem políticas públicas, aptas a efetivarem direitos sociais, como a saúde. Será debatido, posteriormente a esse tema, o Princípio do Mínimo Existencial. Este, inerente à questão dos direitos sociais, busca a limitação e a efetivação imediata de direitos fundamentais. Os temas apresentados são relevantes e constituem matéria de diversos posicionamentos críticos.