DISCURSO DE ÓDIO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LOURENCO PAIVA GABINA
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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Discurso de ódio. Pragmatismo jurídico. Teorias constitucionais. Ponderação de princípios. Habeas Corpus n.º 82.424/RS. Supremo Tribunal Federal.
Legal pragmatism. Constitutional theories. Proportionality. Deficit of justification. Habeas Corpus n.º 82.424/RS. Federal Supreme Court of Brazil.
LOURENCO PAIVA GABINA
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