OS EFEITOS DA REVISÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=770971 |
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OS EFEITOS DA REVISÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Controle de constitucionalidade. Coisa julgada. Revisão. Direito tributário Judicial review. Res judicata. Final decisions. Tax law. Tax proceedings. Kazan Sidharta Nassif Costa |
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