O CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO - EM BUSCA DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Tese |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
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JÚNIOR, DIRLEY DA CUNHA. O CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO - EM BUSCA DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 2003. Tese. |
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