Ativismo Judicial?: Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Koerner,Andrei
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Novos estudos CEBRAP (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000200006
Resumo: O artigo analisa o debate acadêmico sobre o ativismo judicial. Critica o seu enfoque no problema da autonomia individual do juiz na tomada de decisão e seu propósito normativo de definir o modelo apropriado para o Judiciário numa ordem constitucional democrática. O debate coloca em segundo plano o caráter institucionalmente inserido dos tribunais e simplifica as relações entre a prática judicial e o contexto político. Em seguida, propõe um quadro para a análise das relações entre jurisprudência e política, baseado nos conceitos de regime governamental e regime jurisprudencial. Enfim, é apresentada uma análise preliminar das mudanças no controle da constitucionalidade pelo STF após 1988.
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