Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e união
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Lua nova (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452009000300011 |
Resumo: | O Poder Judiciário tem um importante papel nos sistemas federativos, atuando como ator político central no julgamento de litígios entre entes federados. O presente artigo tem por objetivo trabalhar com a influência deste Poder no jogo federativo brasileiro, sob um aspecto específico: a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas por estados contra a União e pela União contra os estados, entre 1988 e 2002. Demonstra empiricamente que as Adins impetradas pela União contra os estados têm maiores chances de "sucesso" do que aquelas dos estados questionando a constitucionalidade de atos da União. Com isso, discutimos o papel do Judiciário no federalismo brasileiro, o qual parece ter contribuído, no período analisado, para o robustecimento do governo federal, em detrimento dos governos estaduais. |
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