JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DAS VAGAS EM CRECHES NA CIDADE DE SÃO PAULO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira,Vanessa Elias de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Silva,Mariana Pereira da, Marchetti,Vitor
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Educação & Sociedade
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018000300652
Resumo: RESUMO: O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de educação do município. Esse caso evidenciou a capacidade do Judiciário de interferir na agenda de governo, bem como no próprio processo de implementação. Pôde-se observar que o Executivo age por meio da “estratégia política”, lidando tanto com o atendimento individual como com o coletivo, gerando, assim, ganhos individuais e erga omnes, isto é, para a sociedade como um todo.
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