Tratados de direitos humanos: análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica

• Autor(a) principal: Ribeiro, Tânia Margareth Leal
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7015
• topic: Supremo Tribunal Federal; Natureza jurídica do tratado internacional; Tratado internacional de direitos humanos; Supralegalidade; Bloco de constitucionalidade

A pesquisa tem como objetivo analisar os principais argumentos definidores da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos do ponto de vista do Supremo Tribunal Federal – STF. Assim, a ideia principal deste estudo está na abordagem da mudança de posicionamento do STF em relação à hierarquia atribuída aos tratados internacionais, sobretudo os que versam sobre direitos humanos, frente ao direito interno brasileiro. Para isso utilizou-se os seguintes julgados: Recurso Extraordinário 80004 – SE, Habeas Corpus 72131 – RJ, Habeas Corpus 87.585 – TO e Recurso Extraordinário 466.343 – SP. A partir disso, foi feita uma análise revisional dos importantes conceitos do direito internacional e sua forma de integração ao direito interno. Posteriormente, compatibilizou-se a ideia desses julgados com os conceitos de soberania nacional, poder constituinte, supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade. Por fim, verificou-se que o principal argumento responsável por essa mudança de posicionamento do STF foi a teoria da supralegalidade. Embora a mesma não prestigie o direito internacional, por valorizar intensamente os conceitos de soberania e supremacia constitucional, o STF poderia se utilizar da ideia de bloco de constitucionalidade para resolver os conflitos entre o direito interno e o internacional.