Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6010 |
Resumo: | A Esclerose Múltipla é uma doença inflamatória, progressiva, e crônica, que afeta o sistema nervoso central. Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla, atualmente 35 mil brasileiros são portadores dela, e, dentre esses pacientes, maior parte são mulheres entre 20 e 50 anos de idade. Há o oferecimento, pelo SUS, de alguns medicamentos que tratam a patologia, no entanto, a tecnologia mais avançada –Fingolimode – é disponibilizada de maneira condicionada ao preenchimento de alguns requisitos. A presente monografia pretende, diante disso, analisar o que o Judiciário pode fazer caso seja demandado a decidir sobre a concessão do medicamento por alguém que não preencheu os requisitos, levando em conta que essa condição foi imposta pelo órgão legitimado a tanto. Para tanto analisado será, no primeiro capítulo, o direito à saúde como direito fundamental, e seu histórico. No segundo capítulo, por sua vez, será examinada a Política Nacional de Medicamentos; a Lei nº 12.401/2011, que criou a CONITEC; e os procedimentos administrativos para a concessão de medicamentos. Por fim, no terceiro capítulo, estudada será a mudança que ocorreu, entre 2012 e 2014, no tratamento dado ao Fingolimode; e, nesse panorama, analisado será o que pode o Judiciário fazer caso seja demandado. |
id |
CEUB_160ca67f9376654289bcad3d16839dfd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/6010 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Silva, Mayara Petry da2015-03-19T12:34:11Z2015-03-19T12:34:11Z2014-11-062015-03-19https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6010Ciarlini, Álvaro Luis de AraujoA Esclerose Múltipla é uma doença inflamatória, progressiva, e crônica, que afeta o sistema nervoso central. Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla, atualmente 35 mil brasileiros são portadores dela, e, dentre esses pacientes, maior parte são mulheres entre 20 e 50 anos de idade. Há o oferecimento, pelo SUS, de alguns medicamentos que tratam a patologia, no entanto, a tecnologia mais avançada –Fingolimode – é disponibilizada de maneira condicionada ao preenchimento de alguns requisitos. A presente monografia pretende, diante disso, analisar o que o Judiciário pode fazer caso seja demandado a decidir sobre a concessão do medicamento por alguém que não preencheu os requisitos, levando em conta que essa condição foi imposta pelo órgão legitimado a tanto. Para tanto analisado será, no primeiro capítulo, o direito à saúde como direito fundamental, e seu histórico. No segundo capítulo, por sua vez, será examinada a Política Nacional de Medicamentos; a Lei nº 12.401/2011, que criou a CONITEC; e os procedimentos administrativos para a concessão de medicamentos. Por fim, no terceiro capítulo, estudada será a mudança que ocorreu, entre 2012 e 2014, no tratamento dado ao Fingolimode; e, nesse panorama, analisado será o que pode o Judiciário fazer caso seja demandado.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-19T12:34:11Z No. of bitstreams: 1 21007218.pdf: 1007238 bytes, checksum: 540e700a9b58b3af803778851b71fa60 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-19T12:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21007218.pdf: 1007238 bytes, checksum: 540e700a9b58b3af803778851b71fa60 (MD5)Direito fundamentalSaúdeAssistência farmacêuticaSUSEsclerose múltiplaMedicamentoIncorporaçãoCONITECDireito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimodinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6010/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL21007218.pdf21007218.pdfapplication/pdf1007238https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6010/1/21007218.pdf540e700a9b58b3af803778851b71fa60MD51TEXT21007218.pdf.txt21007218.pdf.txtExtracted texttext/plain177962https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6010/3/21007218.pdf.txt79fc8dee18e477d37236250187482fbdMD53235/60102019-03-12 13:30:48.526oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-12T13:30:48Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod |
title |
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod |
spellingShingle |
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod Silva, Mayara Petry da Direito fundamental Saúde Assistência farmacêutica SUS Esclerose múltipla Medicamento Incorporação CONITEC |
title_short |
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod |
title_full |
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod |
title_fullStr |
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod |
title_full_unstemmed |
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod |
title_sort |
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod |
author |
Silva, Mayara Petry da |
author_facet |
Silva, Mayara Petry da |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Mayara Petry da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito fundamental Saúde Assistência farmacêutica SUS Esclerose múltipla Medicamento Incorporação CONITEC |
topic |
Direito fundamental Saúde Assistência farmacêutica SUS Esclerose múltipla Medicamento Incorporação CONITEC |
description |
A Esclerose Múltipla é uma doença inflamatória, progressiva, e crônica, que afeta o sistema nervoso central. Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla, atualmente 35 mil brasileiros são portadores dela, e, dentre esses pacientes, maior parte são mulheres entre 20 e 50 anos de idade. Há o oferecimento, pelo SUS, de alguns medicamentos que tratam a patologia, no entanto, a tecnologia mais avançada –Fingolimode – é disponibilizada de maneira condicionada ao preenchimento de alguns requisitos. A presente monografia pretende, diante disso, analisar o que o Judiciário pode fazer caso seja demandado a decidir sobre a concessão do medicamento por alguém que não preencheu os requisitos, levando em conta que essa condição foi imposta pelo órgão legitimado a tanto. Para tanto analisado será, no primeiro capítulo, o direito à saúde como direito fundamental, e seu histórico. No segundo capítulo, por sua vez, será examinada a Política Nacional de Medicamentos; a Lei nº 12.401/2011, que criou a CONITEC; e os procedimentos administrativos para a concessão de medicamentos. Por fim, no terceiro capítulo, estudada será a mudança que ocorreu, entre 2012 e 2014, no tratamento dado ao Fingolimode; e, nesse panorama, analisado será o que pode o Judiciário fazer caso seja demandado. |
publishDate |
2014 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2015-03-19 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-11-06 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-03-19T12:34:11Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-03-19T12:34:11Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6010 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Ciarlini, Álvaro Luis de Araujo |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6010 |
identifier_str_mv |
Ciarlini, Álvaro Luis de Araujo |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6010/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6010/1/21007218.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6010/3/21007218.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 540e700a9b58b3af803778851b71fa60 79fc8dee18e477d37236250187482fbd |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903876019585024 |