A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família: haveria a necessidade de sua aplicação em face da existência da penhorabilidade das quotas sociais?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, André Ricardo
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/91
Resumo: Os tensos desentendimentos conjugais são caracterizados pela manifestação, por vezes, unilateral de rompimento da sociedade conjugal. Com o fim desta associação matrimonial, estando um dos consortes na qualidade de empresário, surge a possibilidade de fraudes e abusos envolvendo o Direito de Família com o uso do véu da autonomia patrimonial. Perante situações como estas não está inerte o direito, pois pode ser desconsiderada a personalidade jurídica na forma inversa e penhorado bens da sociedade. Contudo, questiona-se a necessidade da desconsideração face a existência do instituto da penhora das quotas sociais e se esta não implica em um afronto ao affectio societatis.
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Contudo, questiona-se a necessidade da desconsideração face a existência do instituto da penhora das quotas sociais e se esta não implica em um afronto ao affectio societatis.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-25T18:39:54Z No. of bitstreams: 1 20505124.pdf: 461833 bytes, checksum: a4c1bb9430be53e4ed73dab709042ec8 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-25T18:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20505124.pdf: 461833 bytes, checksum: a4c1bb9430be53e4ed73dab709042ec8 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:00:53Z (GMT). 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