Stand up comedy: uma visão da justiça brasileira sobre liberdade de expressão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Gabriel Lopes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14943
Resumo: Há grande divergência na jurisprudência sobre os limites da liberdade de expressão e da responsabilização por danos civis, a classificação e o limite dos danos se tornam úteis na resolução de litígios dessa natureza, porém há de observar que mesmo o artista, munido de sua liberdade, garantida por sua própria profissão, não está blindado das consequências de seus atos. O ordenamento jurídico brasileiro, apesar de não ter lei específica que verse sobre o assunto, possui inúmeros artifícios legais a sua disposição para conseguir julgar de forma excepcional as causas dessa natureza, cabe observar o andamento do entendimento jurisprudencial sobre o referido tema para que se chegue a uma conclusão assertiva sobre os limites da liberdade de expressão.
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O ordenamento jurídico brasileiro, apesar de não ter lei específica que verse sobre o assunto, possui inúmeros artifícios legais a sua disposição para conseguir julgar de forma excepcional as causas dessa natureza, cabe observar o andamento do entendimento jurisprudencial sobre o referido tema para que se chegue a uma conclusão assertiva sobre os limites da liberdade de expressão.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-20T16:48:39Z No. of bitstreams: 1 Gabriel Teixeira 21211510 (2).pdf: 658089 bytes, checksum: a03090e7751faf551c468d1c568dbea3 (MD5)Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2021-04-28T13:43:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabriel Teixeira 21211510 (2).pdf: 658089 bytes, checksum: a03090e7751faf551c468d1c568dbea3 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-28T13:43:19Z (GMT). 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