A abordagem policial e a fundada suspeita: aspectos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maltez, Guilherme Gomes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9101
Resumo: O tema norteador desse trabalho é a Abordagem Policial que está disciplinada no artigo 240, §2º e no artigo 244, caput, ambos do Código de Processo Penal. Sabe-se que a busca pessoal é ferramenta utilizada pelos agentes de segurança pública para identificar se determinado indivíduo traz consigo objetos que materializam o cometimento de um crime ou dá indícios que esse crime possa eventualmente ser consumado. A busca pessoal traz pertinência direta com o instituto da fundada suspeita, esta condição necessária para justificar e respaldar a abordagem na forma de busca pessoal, pois reveste o procedimento policial de legalidade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é pormenorizar o elemento da fundada suspeita, demonstrando que sua ausência torna o ato da busca pessoal ilegal, podendo o agente policial ser responsabilizado por crime de abuso de autoridade. Nesse sentido, questiona-se quais os elementos concretos que deverão ser observados pelo agente de segurança pública que indiquem necessidade de revista sem ultrapassar os direitos individuais inerentes a pessoa humana? O referido problema será respondido por meio da análise da legislação pátria, doutrinária e jurisprudencial.
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A busca pessoal traz pertinência direta com o instituto da fundada suspeita, esta condição necessária para justificar e respaldar a abordagem na forma de busca pessoal, pois reveste o procedimento policial de legalidade. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é pormenorizar o elemento da fundada suspeita, demonstrando que sua ausência torna o ato da busca pessoal ilegal, podendo o agente policial ser responsabilizado por crime de abuso de autoridade. Nesse sentido, questiona-se quais os elementos concretos que deverão ser observados pelo agente de segurança pública que indiquem necessidade de revista sem ultrapassar os direitos individuais inerentes a pessoa humana? O referido problema será respondido por meio da análise da legislação pátria, doutrinária e jurisprudencial.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-08T19:46:16Z No. of bitstreams: 1 20827761.pdf: 458685 bytes, checksum: 815122f5c0010bf38728996db50ba698 (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-09T18:48:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20827761.pdf: 458685 bytes, checksum: 815122f5c0010bf38728996db50ba698 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-09T18:48:39Z (GMT). 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