Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Thiago Emanuel Noronha de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/559
Resumo: O presente estudo tem como objeto a análise sobre a possibilidade de aplicação do direito de arrependimento do consumidor, previsto no art. 49 do CDC, nas relações de consumo concretizadas no ambiente virtual. Como subsidio para o estudo do objeto proposto, serão abordados alguns temas relacionados, como por exemplo, o surgimento da internet e suas implicações no mundo jurídico, o código de defesa do consumidor, seus princípios e aplicação nas relações de consumo virtual. Por fim será analisado o instituto do arrependimento do consumidor e sua aplicação nos contratos eletrônicos, onde serão confrontadas as teorias doutrinárias e a jurisprudência sobre o tema.
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