Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6095 |
Resumo: | A problemática da pesquisa está delimitada ao estudo dos fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no contexto do Estado Constitucional, e nas implicações em relação ao princípio da separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais. Diante do tema proposto o problema limita-se a investigar se o Poder Judiciário tem atuado além dos limites de sua competência e dessa maneira ferindo o princípio da separação dos poderes. Justifica-se a pesquisa em razão da crescente incidência da manifestação dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização de políticas públicas no Brasil. Diante disso, observa-se que a busca ao Judiciário centra-se em questões de grande relevância social, em especial, demandas que visam a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, dentre as quais o direito fundamental a saúde e a educação. No modelo de Estado Constitucional, que prima pelo cumprimento da Constituição, as políticas públicas previstas na mesma, promovem na realidade a concretização dos direitos fundamentais. Neste sentido, o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal tem atuado em prol de assegurar tais demandas, no entanto, sabe-se que a competência para a elaboração e a implementação de políticas públicas primordialmente foram atribuídas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. A metodologia empregada neste trabalho monográfico teve por base uma vertente de pesquisa jurídico-dogmática. Assim, na elaboração da monografia foi utilizado como fundamentação um referencial teórico, coletado mediante a realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Apresentando como marco teórico autores como J. J. Gomes Canotilho, Antonio Enrique Perez Luño, Christine Oliveira Peter da Silva, Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins e Ingo Wolfgang Sarlet. Contudo, verificou-se que a intervenção do Poder Judiciário em áreas predominantemente de outros Poderes no intuito de garantir direitos fundamentais, não fere a separação dos poderes, no contexto do Estado Constitucional. Ademais, a manifestação dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização de politicas públicas no contexto do Estado Constitucional, principalmente em razão da ideia de interdependência entre os poderes, favorece a concretização de direitos fundamentais. |
id |
CEUB_3a4f1173a0568c9affe05d0122e36dfe |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/6095 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Carvalho, Shirley A. de O.Silva, Christine Oliveira Peter da2015-03-23T17:18:56Z2015-03-23T17:18:56Z2014-11-212015-03-23https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6095A problemática da pesquisa está delimitada ao estudo dos fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no contexto do Estado Constitucional, e nas implicações em relação ao princípio da separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais. Diante do tema proposto o problema limita-se a investigar se o Poder Judiciário tem atuado além dos limites de sua competência e dessa maneira ferindo o princípio da separação dos poderes. Justifica-se a pesquisa em razão da crescente incidência da manifestação dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização de políticas públicas no Brasil. Diante disso, observa-se que a busca ao Judiciário centra-se em questões de grande relevância social, em especial, demandas que visam a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, dentre as quais o direito fundamental a saúde e a educação. No modelo de Estado Constitucional, que prima pelo cumprimento da Constituição, as políticas públicas previstas na mesma, promovem na realidade a concretização dos direitos fundamentais. Neste sentido, o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal tem atuado em prol de assegurar tais demandas, no entanto, sabe-se que a competência para a elaboração e a implementação de políticas públicas primordialmente foram atribuídas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. A metodologia empregada neste trabalho monográfico teve por base uma vertente de pesquisa jurídico-dogmática. Assim, na elaboração da monografia foi utilizado como fundamentação um referencial teórico, coletado mediante a realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Apresentando como marco teórico autores como J. J. Gomes Canotilho, Antonio Enrique Perez Luño, Christine Oliveira Peter da Silva, Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins e Ingo Wolfgang Sarlet. Contudo, verificou-se que a intervenção do Poder Judiciário em áreas predominantemente de outros Poderes no intuito de garantir direitos fundamentais, não fere a separação dos poderes, no contexto do Estado Constitucional. Ademais, a manifestação dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização de politicas públicas no contexto do Estado Constitucional, principalmente em razão da ideia de interdependência entre os poderes, favorece a concretização de direitos fundamentais.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-23T17:18:56Z No. of bitstreams: 1 21030404.pdf: 1004777 bytes, checksum: 7aee168b992f72644369253504442ff9 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-23T17:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21030404.pdf: 1004777 bytes, checksum: 7aee168b992f72644369253504442ff9 (MD5)Direito constitucionalAtivismo judicialDireito fundamentalEstado constitucionalSeparação dos poderesJudicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21030404.pdf21030404.pdfapplication/pdf1004777https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6095/1/21030404.pdf7aee168b992f72644369253504442ff9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6095/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21030404.pdf.txt21030404.pdf.txtExtracted texttext/plain168291https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6095/3/21030404.pdf.txtf0ecde541a26946183c243c29a7bfddeMD53235/60952019-06-05 18:57:17.484oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-05T18:57:17Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal |
title |
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal Carvalho, Shirley A. de O. Direito constitucional Ativismo judicial Direito fundamental Estado constitucional Separação dos poderes |
title_short |
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal |
title_full |
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal |
author |
Carvalho, Shirley A. de O. |
author_facet |
Carvalho, Shirley A. de O. |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Shirley A. de O. |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silva, Christine Oliveira Peter da |
contributor_str_mv |
Silva, Christine Oliveira Peter da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito constitucional Ativismo judicial Direito fundamental Estado constitucional Separação dos poderes |
topic |
Direito constitucional Ativismo judicial Direito fundamental Estado constitucional Separação dos poderes |
description |
A problemática da pesquisa está delimitada ao estudo dos fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no contexto do Estado Constitucional, e nas implicações em relação ao princípio da separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais. Diante do tema proposto o problema limita-se a investigar se o Poder Judiciário tem atuado além dos limites de sua competência e dessa maneira ferindo o princípio da separação dos poderes. Justifica-se a pesquisa em razão da crescente incidência da manifestação dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização de políticas públicas no Brasil. Diante disso, observa-se que a busca ao Judiciário centra-se em questões de grande relevância social, em especial, demandas que visam a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, dentre as quais o direito fundamental a saúde e a educação. No modelo de Estado Constitucional, que prima pelo cumprimento da Constituição, as políticas públicas previstas na mesma, promovem na realidade a concretização dos direitos fundamentais. Neste sentido, o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal tem atuado em prol de assegurar tais demandas, no entanto, sabe-se que a competência para a elaboração e a implementação de políticas públicas primordialmente foram atribuídas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. A metodologia empregada neste trabalho monográfico teve por base uma vertente de pesquisa jurídico-dogmática. Assim, na elaboração da monografia foi utilizado como fundamentação um referencial teórico, coletado mediante a realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Apresentando como marco teórico autores como J. J. Gomes Canotilho, Antonio Enrique Perez Luño, Christine Oliveira Peter da Silva, Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins e Ingo Wolfgang Sarlet. Contudo, verificou-se que a intervenção do Poder Judiciário em áreas predominantemente de outros Poderes no intuito de garantir direitos fundamentais, não fere a separação dos poderes, no contexto do Estado Constitucional. Ademais, a manifestação dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização de politicas públicas no contexto do Estado Constitucional, principalmente em razão da ideia de interdependência entre os poderes, favorece a concretização de direitos fundamentais. |
publishDate |
2014 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2015-03-23 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-11-21 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-03-23T17:18:56Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-03-23T17:18:56Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6095 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6095 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6095/1/21030404.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6095/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6095/3/21030404.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7aee168b992f72644369253504442ff9 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 f0ecde541a26946183c243c29a7bfdde |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903876754636800 |