Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/196 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar se os limites impostos pelos normativos legais são adequados e suficientes para caracterizar a burla ao concurso público proveniente de contratação de serviços pela Administração Pública. Nesse sentido, o Capítulo 1 aborda normativos, doutrina e jurisprudência relacionados ao tema no setor privado, onde o conceito de terceirização teve início. O Capítulo 2 faz um paralelo com o capítulo anterior, com enfoque nas especifidades do tema na Administração Pública. Por fim, o Capítulo 3 aborda o tema com enfoque na aplicação dos normativos e conceitos doutrinários trazidos nos capítulos anteriores. Da análise empreendida pode-se concluir que os limitadores constantes nos normativos tem o mérito de abarcar a imensa maioria dos casos concretos estudados. Entretanto, os limites impostos nos normativos citados trazem uma linha tênue entre a licitude e a ilicitude da terceirização, necessitando de maiores cuidados do administrador público que celebra tais contratos, bem como de maior trabalho dos Tribunais para diagnosticar a licitude dos contratos de terceirização. |
id |
CEUB_6bcb018b0ac31d258ab5d5f4dcb7c127 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:123456789/196 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Lancellotti, Marlos RobertoBarbosa, Salomão Almeida2011-08-29T18:02:55Z2013-05-09T20:01:19Z2011-08-29T18:02:55Z2013-05-09T20:01:19Z20102010https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/196O presente trabalho tem por objetivo analisar se os limites impostos pelos normativos legais são adequados e suficientes para caracterizar a burla ao concurso público proveniente de contratação de serviços pela Administração Pública. Nesse sentido, o Capítulo 1 aborda normativos, doutrina e jurisprudência relacionados ao tema no setor privado, onde o conceito de terceirização teve início. O Capítulo 2 faz um paralelo com o capítulo anterior, com enfoque nas especifidades do tema na Administração Pública. Por fim, o Capítulo 3 aborda o tema com enfoque na aplicação dos normativos e conceitos doutrinários trazidos nos capítulos anteriores. Da análise empreendida pode-se concluir que os limitadores constantes nos normativos tem o mérito de abarcar a imensa maioria dos casos concretos estudados. Entretanto, os limites impostos nos normativos citados trazem uma linha tênue entre a licitude e a ilicitude da terceirização, necessitando de maiores cuidados do administrador público que celebra tais contratos, bem como de maior trabalho dos Tribunais para diagnosticar a licitude dos contratos de terceirização.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-29T18:02:55Z No. of bitstreams: 1 20504129.pdf: 387271 bytes, checksum: ded47e6417d3f0354655e7092afb8930 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-29T18:02:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20504129.pdf: 387271 bytes, checksum: ded47e6417d3f0354655e7092afb8930 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20504129.pdf.txt: 163851 bytes, checksum: c71f57ab7a18a3912f1001f893c74ed3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 20504129.pdf: 387271 bytes, checksum: ded47e6417d3f0354655e7092afb8930 (MD5) Previous issue date: 2010Direito administrativoTerceirizaçãoPrestação de serviçoAdministração públicaConcurso públicoOs limites da terceirização para prestação de serviços na administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20504129.pdf.txtExtracted texttext/plain163851https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/196/1/20504129.pdf.txtc71f57ab7a18a3912f1001f893c74ed3MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/196/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL20504129.pdfapplication/pdf387271https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/196/3/20504129.pdfded47e6417d3f0354655e7092afb8930MD53123456789/1962019-03-21 17:20:17.061oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-21T17:20:17Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública |
title |
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública |
spellingShingle |
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública Lancellotti, Marlos Roberto Direito administrativo Terceirização Prestação de serviço Administração pública Concurso público |
title_short |
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública |
title_full |
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública |
title_fullStr |
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública |
title_full_unstemmed |
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública |
title_sort |
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública |
author |
Lancellotti, Marlos Roberto |
author_facet |
Lancellotti, Marlos Roberto |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lancellotti, Marlos Roberto |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Barbosa, Salomão Almeida |
contributor_str_mv |
Barbosa, Salomão Almeida |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito administrativo Terceirização Prestação de serviço Administração pública Concurso público |
topic |
Direito administrativo Terceirização Prestação de serviço Administração pública Concurso público |
description |
O presente trabalho tem por objetivo analisar se os limites impostos pelos normativos legais são adequados e suficientes para caracterizar a burla ao concurso público proveniente de contratação de serviços pela Administração Pública. Nesse sentido, o Capítulo 1 aborda normativos, doutrina e jurisprudência relacionados ao tema no setor privado, onde o conceito de terceirização teve início. O Capítulo 2 faz um paralelo com o capítulo anterior, com enfoque nas especifidades do tema na Administração Pública. Por fim, o Capítulo 3 aborda o tema com enfoque na aplicação dos normativos e conceitos doutrinários trazidos nos capítulos anteriores. Da análise empreendida pode-se concluir que os limitadores constantes nos normativos tem o mérito de abarcar a imensa maioria dos casos concretos estudados. Entretanto, os limites impostos nos normativos citados trazem uma linha tênue entre a licitude e a ilicitude da terceirização, necessitando de maiores cuidados do administrador público que celebra tais contratos, bem como de maior trabalho dos Tribunais para diagnosticar a licitude dos contratos de terceirização. |
publishDate |
2010 |
dc.date.criacao.en_US.fl_str_mv |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2011-08-29T18:02:55Z 2013-05-09T20:01:19Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-08-29T18:02:55Z 2013-05-09T20:01:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/196 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/196 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/196/1/20504129.pdf.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/196/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/196/3/20504129.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c71f57ab7a18a3912f1001f893c74ed3 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 ded47e6417d3f0354655e7092afb8930 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903859022168064 |