A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Francis de Paula Maximo e
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6122
Resumo: A presente monografia tem por objetivo a análise da incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato. A matéria ainda não foi pacificada nos Tribunais brasileiros, existindo controvérsias em todo o âmbito do Poder Judiciário. Para a análise do tema, será exposta, ao longo do texto, a conceituação de termos fulcrais que envolvem a matéria (funcionário público, peculato, princípio da moralidade e princípio da insignificância), pois somente com o entendimento de tais termos será possível alcançar a avaliação sistêmica do tema proposto. Logo após, passar-se-á para a realização do exame de entendimentos firmados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – exame esse que será realizado por meio de uma metodologia de análise de decisões. Ao final, através da concretização de toda a pesquisa, deseja-se ser possível emanar um posicionamento sobre o tema.
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spelling Souza, Francis de Paula Maximo e2015-03-24T12:46:26Z2015-03-24T12:46:26Z20142015-03-24https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6122Moura, Humberto Fernandes deA presente monografia tem por objetivo a análise da incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato. A matéria ainda não foi pacificada nos Tribunais brasileiros, existindo controvérsias em todo o âmbito do Poder Judiciário. Para a análise do tema, será exposta, ao longo do texto, a conceituação de termos fulcrais que envolvem a matéria (funcionário público, peculato, princípio da moralidade e princípio da insignificância), pois somente com o entendimento de tais termos será possível alcançar a avaliação sistêmica do tema proposto. Logo após, passar-se-á para a realização do exame de entendimentos firmados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – exame esse que será realizado por meio de uma metodologia de análise de decisões. Ao final, através da concretização de toda a pesquisa, deseja-se ser possível emanar um posicionamento sobre o tema.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-24T12:46:26Z No. of bitstreams: 1 21059025.pdf: 585431 bytes, checksum: 9c64134f5dca1e05dde8f46bfc77db79 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-24T12:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21059025.pdf: 585431 bytes, checksum: 9c64134f5dca1e05dde8f46bfc77db79 (MD5)Princípio da insignificânciaPrincípio da moralidadePeculatoFuncionário públicoMetodologia de análise da decisãoSupremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de JustiçaA incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculatoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6122/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL21059025.pdf21059025.pdfapplication/pdf585431https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6122/1/21059025.pdf9c64134f5dca1e05dde8f46bfc77db79MD51TEXT21059025.pdf.txt21059025.pdf.txtExtracted texttext/plain135143https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6122/3/21059025.pdf.txte2b01ecb5d440d88f6d3cd5002d2b03cMD53235/61222019-06-14 18:39:00.448oai:repositorio.uniceub.br:235/6122Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-14T18:39Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
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