Doença preexistente: indenização no seguro de saúde
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/153 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimidade das indenização por doenças e lesões preexistentes à celebração do contrato de seguro de saúde. Para tanto, foi observado o disposto na legislação pertinente ao tema, a doutrina civilista e a jurisprudência. Tendo sido o Código Civil o ponto de partida para o presente estudo, levou-se em consideração especialmente os princípios gerais dos contratos e as regras de interpretação destes, aliados à finalidade e ao funcionamento de um empresa seguradora. De uma forma geral, foram analisados os aspectos do contrato de seguro, o funcionamento da seguradora, e como os princípios e regras de interpretação dos contratos em geral podem auxiliar o hermeneuta quando da análise do contrato de seguro de saúde especificamente. Deste modo, chegou-se a uma conclusão racional, a qual obedece e respeita os princípios gerais do direito, trazidos com tanto zelo pelo legislador, consoante com as principais regras de hermenêutica das quais se valem os mais renomados interpretes e aplicadores da lei. |
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Deste modo, chegou-se a uma conclusão racional, a qual obedece e respeita os princípios gerais do direito, trazidos com tanto zelo pelo legislador, consoante com as principais regras de hermenêutica das quais se valem os mais renomados interpretes e aplicadores da lei.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-29T20:48:17Z No. of bitstreams: 1 20612274.pdf: 356103 bytes, checksum: a8a478f1fdea63f136c52288661eceff (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-29T20:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20612274.pdf: 356103 bytes, checksum: a8a478f1fdea63f136c52288661eceff (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:09Z (GMT). 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O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimidade das indenização por doenças e lesões preexistentes à celebração do contrato de seguro de saúde. Para tanto, foi observado o disposto na legislação pertinente ao tema, a doutrina civilista e a jurisprudência. Tendo sido o Código Civil o ponto de partida para o presente estudo, levou-se em consideração especialmente os princípios gerais dos contratos e as regras de interpretação destes, aliados à finalidade e ao funcionamento de um empresa seguradora. De uma forma geral, foram analisados os aspectos do contrato de seguro, o funcionamento da seguradora, e como os princípios e regras de interpretação dos contratos em geral podem auxiliar o hermeneuta quando da análise do contrato de seguro de saúde especificamente. Deste modo, chegou-se a uma conclusão racional, a qual obedece e respeita os princípios gerais do direito, trazidos com tanto zelo pelo legislador, consoante com as principais regras de hermenêutica das quais se valem os mais renomados interpretes e aplicadores da lei. |
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