Onerosidade excessiva: uma análise dos remédios jurídicos à disposição dos contratantes

• Autor(a) principal: Pereira, Maurício Carneiro
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/468
• topic: Direito civil; Contrato; Estado social; Princípio contratual; Onerosidade excessiva superveniente; Resolução contratual; Revisão contratual; Teoria da imprevisão; Cláusula rebus sic stantibus; Pacta sunt servanda; Função social do contrato; Boa-fé objetiva; Equidade contratual; Fato superveniente; Imprevisibilidade

O presente estudo tem por objeto a análise da revisão ou da resolução contratual em decorrência da onerosidade excessiva superveniente. Para tanto, inicia-se com o estudo do conceito de contrato e uma breve síntese de sua evolução histórica, bem como seus requisitos de validade e princípios fundamentais. A partir desta explanação, o presente trabalho visa a análise dos efeitos do novo panorama jurídico advindo do Estado Social e os novos princípios sociais que deste nascem. Após este estudo, o trabalho trata das diferentes formas de resolução contratual em virtude dos contratos eivados de onerosidade excessiva superveniente, além de seus requisitos, teorias, diferenças e vantagens. Por fim, é feita uma análise jurídica e doutrinária a fim de verificar a utilização da resolução contratual e seus principais obstáculos, apontando a solução mais razoável para este problema.