Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7058 |
Resumo: | Trata-se de um instituto denominado por usucapião familiar, ou usucapião pró-moradia, ou usucapião por meação e ainda usucapião conjugal, como alguns preferem chamar, tendo em vista, que o ponto ensejador do instituto, é o bem imóvel adquirido pelos dois na constância do casamento ou na união estável e que posteriormente é abandonado por uma das partes, por dois anos ou mais, dando ao outro a possibilidade de usucapir essa parte supostamente abandonada, cabe ressaltar, que não é qualquer imóvel que preenche os requisitos para a usucapião familiar. É necessário que a metragem não exceda 250 metros quadrados, que seja o único imóvel do pretenso usucapiente e que a parte beneficiada não tenha exercido esse direito anteriormente. |
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Mesquita, Grazielly Barbosa Gomes deVieira, Danilo Porfírio de Castro2015-08-11T19:19:22Z2015-08-11T19:19:22Z20152015-08-11https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7058Trata-se de um instituto denominado por usucapião familiar, ou usucapião pró-moradia, ou usucapião por meação e ainda usucapião conjugal, como alguns preferem chamar, tendo em vista, que o ponto ensejador do instituto, é o bem imóvel adquirido pelos dois na constância do casamento ou na união estável e que posteriormente é abandonado por uma das partes, por dois anos ou mais, dando ao outro a possibilidade de usucapir essa parte supostamente abandonada, cabe ressaltar, que não é qualquer imóvel que preenche os requisitos para a usucapião familiar. É necessário que a metragem não exceda 250 metros quadrados, que seja o único imóvel do pretenso usucapiente e que a parte beneficiada não tenha exercido esse direito anteriormente.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-08-11T19:19:22Z No. of bitstreams: 1 21131989.pdf: 683470 bytes, checksum: bb1eeb0bd57fa953a5fc4c9a726f7fb8 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-11T19:19:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21131989.pdf: 683470 bytes, checksum: bb1eeb0bd57fa953a5fc4c9a726f7fb8 (MD5)Usucapião familiarUsucapião conjugalSomente urbanaDireito à moradiaDireito à propriedadeDignidade da pessoa humanaMínimo existencialJustiça socialAbandono do larPrazo exíguoPosse diretaPosse indiretaInconstitucionalidadeIncoerência sistêmica civilistaIncoerência sistêmica civilistaPatrimônio comumPartilhaUsucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21131989.pdf21131989.pdfapplication/pdf683470https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7058/1/21131989.pdfbb1eeb0bd57fa953a5fc4c9a726f7fb8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7058/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21131989.pdf.txt21131989.pdf.txtExtracted texttext/plain146559https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7058/3/21131989.pdf.txt4f76a19a33e6578bff35b799978cdee0MD53235/70582019-06-10 13:57:47.084oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-10T13:57:47Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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Trata-se de um instituto denominado por usucapião familiar, ou usucapião pró-moradia, ou usucapião por meação e ainda usucapião conjugal, como alguns preferem chamar, tendo em vista, que o ponto ensejador do instituto, é o bem imóvel adquirido pelos dois na constância do casamento ou na união estável e que posteriormente é abandonado por uma das partes, por dois anos ou mais, dando ao outro a possibilidade de usucapir essa parte supostamente abandonada, cabe ressaltar, que não é qualquer imóvel que preenche os requisitos para a usucapião familiar. É necessário que a metragem não exceda 250 metros quadrados, que seja o único imóvel do pretenso usucapiente e que a parte beneficiada não tenha exercido esse direito anteriormente. |
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