Judicialização da política pelo supremo tribunal federal: à luz do julgamento da ADO nº26

• Autor(a) principal: Borges, Bruna Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14072
• topic: Separação dos Poderes; Estrutura política do Estado; Poder Judiciário; Judicialização da Política; Controle de Constitucionalidade; ADO nº 26; Mutação Constitucional; Teoria concretista; Analogia em Malam Partem; Diálogos Institucionais

O presente artigo fará um estudo sobre o fenômeno da judicialização da política realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Será utilizado um método dedutivo qualitativo onde, buscaremos explicar a estrutura político/jurídica nacional, abarcando a separação dos poderes e funções atinentes a eles. Trataremos sobre a ascensão do Poder Judiciário nos momentos contemporâneos, origem e desenrolar do fenômeno da judicialização, seu conceito e diferença ao ativismo judicial e, ainda, apontaremos as críticas e consequências advindas desta judicialização, através da análise do caso concreto da ação direta de inconstitucionalidade por omissão número 26. O tema, tem grande relevância atualmente, visto que, o Poder Judiciário, vem tomando cada vez mais espaço no campo político nacional, ou seja, tem resolvido questões que, originariamente, seriam de competência do Poder Legislativo e Executivo. O escopo do trabalho é demonstrar como essa judicialização excessiva pode ser prejudicial ao Estado Democrático de Direito, no sentido que, viola o princípio da separação dos poderes e preceitos presentes na Constituição Federal. Será demonstrado de que forma o Poder Judiciário, utilizando de mecanismos de controle de constitucionalidade, propaga o fenômeno da judicialização, principalmente no tange ações que visem demonstrar a mora e omissão dos demais poderes. Ao passo que, demonstrada toda a problemática envolta da judicialização da política, trazemos o instituto dos diálogos institucionais, como forma de solução a esse conflito de legitimidade, mas, para além disso, como forma de trazer uma maior efetividade às decisões proferidas, e deixar a cargo do órgão mais competente a solução do caso concreto.