O toque de recolher à luz da doutrina da proteção integral

• Autor(a) principal: La Plata, Juliana Melo de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7032
• topic: Direito à liberdade; Doutrina da proteção integral; Direito da criança e do adolescente; Toque de recolher

Este trabalho é fruto de um estudo feito sobre o Direito à Liberdade de ir e vir, no tocante aos Direitos das crianças e dos adolescentes, em relação à medida do toque de recolher. Primeiramente serão apresentados: o direto fundamental à liberdade, a doutrina da proteção integral e o direito à liberdade que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seguida, será abordado o caso da medida protetiva do toque de recolher e as causas pelas quais foram adotadas em certos municípios do Brasil, bem como serão analisadas as posições contrárias à medida do toque. Por fim, será abordada a questão do toque de recolher individual e como a medida foi pensada para ser implementada no Distrito Federal e Territórios.