A importância do princípio da seletividade do ipi para a consecução da justiça fiscal um estudo de caso sobre a indústria automobilística brasileira

• Autor(a) principal: Onishi, Tatiana de Oliveira Ananias
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/477
• topic: Direito tributário; Direito financeiro; IPI; Seletividade; Justiça fiscal; Capacidade contributiva; Elasticidade; Indústria automobilística; Crise econômica

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do princípio da seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na consecução da justiça fiscal, esta entendida sob os aspectos da tributação com base na capacidade contributiva e redistribuição de renda, utilizando para tanto aspectos econômicos e instrumentos vinculados ao estudo do orçamento familiar, da estrutura de gastos das famílias, dos índices de desemprego na indústria analisada e da arrecadação de tributos federais, notadamente o IPI, com o intuito de analisar quem de fato arca com os custos da instituição deste princípio. O trabalho analisou os conceitos de elasticidade-preço da oferta e da demanda, relacionando-os com os conceitos de seletividade do IPI, estabelecido pela legislação brasileira como obrigatório em função da essencialidade dos produtos tributados, e justiça fiscal, tendo em vista a capacidade contributiva. Foi estudado um caso em particular (indústria automobilística brasileira frente a crises econômicas de crédito e concessão de incentivos fiscais por parte do governo federal) para aplicação dos conceitos apresentados. Concluiu-se com o presente trabalho que o princípio da seletividade não se mostra eficaz para a concretização da justiça fiscal, seja sob o ponto de vista de onerar menos a camada mais pobre da população, seja sob o ponto de vista da redistribuição dos recursos arrecadados.