Trabalho escravo no Brasil

• Main Author: Jager, Marianna Fraga
• Publication Date: 2012
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do UniCEUB
• Download full: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/533
• topic: Trabalho escravo; OIT; Convenções 29 e 105; Política pública; Plano nacional para a erradicação do trabalho escravo; Estatística do trabalho escravo; Fiscalização do MPT; Cumprimento; Dignidade do trabalhador

Atualmente não há mais o trabalho escravo pela raça ou cor, mas sim o cerceamento de liberdade, submetendo pessoas sem condições de sustentarem a si e a sua família, a trabalhos degradantes que violam a sua dignidade. Com a criação da OIT e posterior edição das Convenções 29 e 105, acreditou-se na possibilidade da erradicação mundial do trabalho escravo. No entanto, apesar do passar dos anos e dos avanços tecnológicos influenciando diretamente no mercado de trabalho, verifica-se que tal prática continua a existir. O Brasil, a partir do ano de 2003, reconheceu a existência de trabalho escravo em seu território, promovendo uma série de ações e metas que para a erradicação da violação da dignidade do trabalhador. Umas das mais importantes é o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que possui várias metas cujo objetivo é a cooperação entre os diversos entes, como o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República dentre outros. Contudo, pesquisas e estatísticas demonstram que as ações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho e demais entes, não são efetivas, uma vez que a falta de recursos e da conscientização dos trabalhadores, empregadores e da sociedade, são os grandes empecilhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Portanto, ante a ineficácia das políticas públicas adotadas, resta claro que há o descumprimento das normas da OIT, devendo o Governo brasileiro buscar meios para cumpri-las categoricamente.