Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Loges, Mariana Valéria Nunes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5188
• topic: Crime; Princípio da insignificância; Tipicidade material; Aplicabilidade; Direito penal; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Jurisprudência

Monografia a respeito da problemática da aplicabilidade do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a unificação jurisprudencial com a utilização dos requisitos estabelecidos pelo Excelso Pretório. Tendo em vista que a aplicação do princípio não decorre apenas do valor do bem subtraído, é necessário estudo do seu conceito, de sua origem e da relação com demais princípios do ordenamento jurídico como da adequação social e da intervenção mínima. Analisando julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pretende-se demonstrar que cada caso deve ser analisado de forma única, não podendo haver generalidade apesar dos requisitos estabelecidos. Ao fim serão analisados casos julgados pelo STF e STJ a fim de confirmar o entendimento afirmado. A pesquisa permitiu concluir que é necessária uma revisão dos requisitos já estabelecidos, pois os que eram suficientes no passado, atualmente já não são totalmente eficazes.