Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Renata Vitória Muniz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16523
Resumo: O presente trabalho busca demonstrar como o uso excessivo, e por consequência banalizando, da prisão preventiva, em especial as decisões embasadas na “garantia da ordem pública”, tem caráter inconstitucional, desrespeitando o princípio da excepcionalidade, da necessidade e da presunção de inocência, ao ser usada como forma de punição antecipada aos acusados. Ainda, busca-se checar o impacto negativo que tal banalização tem na superlotação carcerária, a partir de dados, que se tornou um dos maiores problemas relacionados à segurança pública do Brasil, dado que uma parte significativa do número de presos no país são de presos processuais, acarretando superlotação e insalubridade. Por fim, busca analisar como tais aspectos impactam de forma negativa, principalmente, o aprisionamento de homens pretos, que são os principais atingidos por essas prisões, devido ao racismo estrutural observado no sistema penal brasileiro.
id CEUB_fba599f11b3512cc8754a1300fdeb6a7
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16523
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Figueiredo, Renata Vitória Muniz2023-04-19T17:09:09Z2023-04-19T17:09:09Z20222022https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16523José Carlos Veloso FilhoO presente trabalho busca demonstrar como o uso excessivo, e por consequência banalizando, da prisão preventiva, em especial as decisões embasadas na “garantia da ordem pública”, tem caráter inconstitucional, desrespeitando o princípio da excepcionalidade, da necessidade e da presunção de inocência, ao ser usada como forma de punição antecipada aos acusados. Ainda, busca-se checar o impacto negativo que tal banalização tem na superlotação carcerária, a partir de dados, que se tornou um dos maiores problemas relacionados à segurança pública do Brasil, dado que uma parte significativa do número de presos no país são de presos processuais, acarretando superlotação e insalubridade. Por fim, busca analisar como tais aspectos impactam de forma negativa, principalmente, o aprisionamento de homens pretos, que são os principais atingidos por essas prisões, devido ao racismo estrutural observado no sistema penal brasileiro.Submitted by Milena Dornelas (milena.dornelas@uniceub.br) on 2023-03-31T22:37:12Z No. of bitstreams: 1 21901049.pdf: 729915 bytes, checksum: 7ab0f6f2391f72ef1ff9e8423fcd3216 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-19T17:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21901049.pdf: 729915 bytes, checksum: 7ab0f6f2391f72ef1ff9e8423fcd3216 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-19T17:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21901049.pdf: 729915 bytes, checksum: 7ab0f6f2391f72ef1ff9e8423fcd3216 (MD5) Previous issue date: 2022Prisão preventivaSuperlotação carceráriaRacismoBanalizaçãoProcesso penal.Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21901049.pdf21901049.pdfapplication/pdf729915https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16523/1/21901049.pdf7ab0f6f2391f72ef1ff9e8423fcd3216MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16523/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21901049.pdf.txt21901049.pdf.txtExtracted texttext/plain61457https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16523/3/21901049.pdf.txt8ba9f534ae5bf35946f7dc78d42d8762MD53prefix/165232023-04-20 13:04:30.379oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-04-20T13:04:30Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
title Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
spellingShingle Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
Figueiredo, Renata Vitória Muniz
Prisão preventiva
Superlotação carcerária
Racismo
Banalização
Processo penal.
title_short Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
title_full Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
title_fullStr Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
title_full_unstemmed Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
title_sort Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
author Figueiredo, Renata Vitória Muniz
author_facet Figueiredo, Renata Vitória Muniz
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Figueiredo, Renata Vitória Muniz
dc.subject.por.fl_str_mv Prisão preventiva
Superlotação carcerária
Racismo
Banalização
Processo penal.
topic Prisão preventiva
Superlotação carcerária
Racismo
Banalização
Processo penal.
description O presente trabalho busca demonstrar como o uso excessivo, e por consequência banalizando, da prisão preventiva, em especial as decisões embasadas na “garantia da ordem pública”, tem caráter inconstitucional, desrespeitando o princípio da excepcionalidade, da necessidade e da presunção de inocência, ao ser usada como forma de punição antecipada aos acusados. Ainda, busca-se checar o impacto negativo que tal banalização tem na superlotação carcerária, a partir de dados, que se tornou um dos maiores problemas relacionados à segurança pública do Brasil, dado que uma parte significativa do número de presos no país são de presos processuais, acarretando superlotação e insalubridade. Por fim, busca analisar como tais aspectos impactam de forma negativa, principalmente, o aprisionamento de homens pretos, que são os principais atingidos por essas prisões, devido ao racismo estrutural observado no sistema penal brasileiro.
publishDate 2022
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-04-19T17:09:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-04-19T17:09:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16523
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv José Carlos Veloso Filho
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16523
identifier_str_mv José Carlos Veloso Filho
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16523/1/21901049.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16523/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16523/3/21901049.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7ab0f6f2391f72ef1ff9e8423fcd3216
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
8ba9f534ae5bf35946f7dc78d42d8762
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903941480087552