Tesis acerca de la estructura de la norma jurídica

• Autor(a) principal: Müller, Friedrich
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
• Texto Completo: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/309
• topic: Estrutura da norma jurídica; Direito e realidade; Hermenêutica; Direito Constitucional

Superadas questões quanto à demarcação científica do Direito em comparação a visões tradicionais das Ciencias Naturais, passou a caber à Ciência do Direito a análise das normas jurídicas sob o desígnio de entender a maneira de atuação dos elementos da realidade social em cada etapa da concretização do Direito. Neste trabalho, diferentemente das linhas de estudo recorrentes, a relação entre o Jurídico e o Real não se dá por apartamento, mas por mesclagem. Afinal, para a compreensão do relacionamento entre realidade e Direito, é preciso unir, hermeneuticamente, os pontos de vista da metodologia prática e da jurídico-teórica. Foi nos arraiais do Direito constitucional (com sua normatividade de natureza peculiar) e, especialmente, por meio do estudo das decisões do Bundesverfassungsgericht, que o Autor encontrou a base para o desenvolvimento de sua tese sobre a estrutura normativa, envolvendo não fatos versus normas ou fatos alheios a normas, mas, sim, os elementos dos programa e âmbito normativo e do âmbito material.