A SEPARAÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DE MENEZES NETO, JOSÉ CAETANO
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/5589
Resumo: Objetiva o presente estudo analisar, dogmaticamente, a partir da interpretação sistemática do direito positivo, o artigo 2º da Constituição Federal quanto à separação os poderes no Brasil, examinando a natureza do Poder Judiciário brasileiro e a atuação do Supremo Tribunal Federal no tocante à jurisdição constitucional como garantia repressiva de regularidade das normas imediatamente subordinadas à Constituição; ao controle de constitucionalidade como direito público subjetivo de adquirir e exercer direitos e de cumprir deveres jurídicos apenas que estejam conforme a Constituição; e aos conflitos entre órgãos constitucionais como divergências de interesses decorrentes do exercício de suas funções estatais.
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