O SISTEMA DE PRECEDENTES E O “ROMANCE EM CADEIA” DE RONALD DWORKIN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frois, Breno Lopes
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8123
Resumo: O presente trabalho tem como intuito analisar o sistema de precedentes positivado pelo Código de Processo Civil de 2015, correlacionando-o de uma forma crítica com a metáfora de “romance em cadeia”, criada por Ronald Dworkin em sua obra “O Império do Direito”. Através da metodologia jurídico-teórica, intenta-se examinar os precedentes como um sistema que exige coerência, utilizando-se como marco teórico as noções de Dworkin acerca do Direito como integridade, numa investigação jurídico-interpretativa, por meio de procedimento analítico de decomposição parcial, limitada ao campo de possibilidade de formação e estabilização do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro.
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