O MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES SOB A ÓTICA DA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO MORAL DE LAWRENCE KOHLBERG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Vinicius Pinheiro
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Lorentino, Sérgio Augusto Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/5550
Resumo: O CPC/2015 adotou o modelo do processo cooperativo imprimindo diversos deveres processuais às partes e aos magistrados impingiu o dever de proferir decisões adequadamente justificadas. O problema central da pesquisa, bem como seu objetivo, reside em analisar o nível de argumentação exigido pelo CPC/2015 à luz da teoria do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg. Para alcançar tal desiderato, o método utilizado foi o dedutivo, com pesquisa de dados bibliográficos e com abordagem qualitativa. Ao final, concluiu-se que o modelo de processo cooperativo e o dever de fundamentação enquadram-se no nível de pós-convencionalidade da teoria de Lawrence Kohlberg.
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