AÇÕES COLETIVAS E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PONDERAÇÕES À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA DE COISA JULGADA INTRODUZIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/2523 |
Resumo: | Essencialmente, o controle difuso de constitucionalidade, incidental às lides intersubjetivas, não tem o condão de retirar normas do ordenamento jurídico ou modificar definitivamente sua interpretação, restringindo-se às partes processuais. É controvertido, contudo, seu cabimento em ações coletivas, cuja coisa julgada produz efeitos erga omnes ou ultra partes, sobretudo diante da nova regulamentação da coisa julgada, no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), quanto a questões decididas incidentalmente. Mediante pesquisa jurídico-dogmática e doutrinária, à luz do direito processual civil e constitucional, objetiva-se analisar a aplicabilidade do controle difuso de constitucionalidade em ações coletivas, sob a sistemática do CPC/15. |
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AÇÕES COLETIVAS E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PONDERAÇÕES À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA DE COISA JULGADA INTRODUZIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015Controle de Constitucionalidade; Controle Difuso; Ações Coletivas; Coisa Julgada Erga Omnes; Questão IncidentalEssencialmente, o controle difuso de constitucionalidade, incidental às lides intersubjetivas, não tem o condão de retirar normas do ordenamento jurídico ou modificar definitivamente sua interpretação, restringindo-se às partes processuais. É controvertido, contudo, seu cabimento em ações coletivas, cuja coisa julgada produz efeitos erga omnes ou ultra partes, sobretudo diante da nova regulamentação da coisa julgada, no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), quanto a questões decididas incidentalmente. Mediante pesquisa jurídico-dogmática e doutrinária, à luz do direito processual civil e constitucional, objetiva-se analisar a aplicabilidade do controle difuso de constitucionalidade em ações coletivas, sob a sistemática do CPC/15.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBaracho Thibau, Tereza Cristina SoriceCosta Teixeira Viana, Thais2017-12-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/252310.26668/IndexLawJournals/2017.v3i2.2523Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 110 - 1312525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/2523/pdfDireitos autorais 2018 Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Thais Costa Teixeira Vianahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-26T18:19:11Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2523Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2018-03-26T18:19:11Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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