Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/6655 |
Resumo: | A crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante da iminente necessidade de adiamento do pleito, este trabalho apresenta o estudo das normas constitucionais que regem a matéria, identifica (in)viabilidades das soluções até então propostas, e tem como objetivo apresentar sugestão de alteração normativa que concilie saúde pública com a legitimidade das eleições. Como conclusão, surge uma proposta intermediária de solução: autorização constitucional para, se preciso, realizar o adiamento parcial do pleito. |
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Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucionalpandemia; aglomeração; eleição; adiamento; legitimidadeA crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante da iminente necessidade de adiamento do pleito, este trabalho apresenta o estudo das normas constitucionais que regem a matéria, identifica (in)viabilidades das soluções até então propostas, e tem como objetivo apresentar sugestão de alteração normativa que concilie saúde pública com a legitimidade das eleições. Como conclusão, surge uma proposta intermediária de solução: autorização constitucional para, se preciso, realizar o adiamento parcial do pleito.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBarbosa Filho, Bernardo de LimaCouto, Walles Henrique de Oliveirade Paula Filho, Alexandre Moura Alves2020-08-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/665510.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6655Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 94-1112525-96602525-9660reponame:Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticosinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/6655/pdfDireitos autorais 2020 Bernardo de Lima Barbosa Filho, Walles Henrique de Oliveira Couto, Alexandre Moura Alves de Paula Filhohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T00:57:34Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6655Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocraciaaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96602525-9660opendoar:2021-08-20T00:57:34Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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