A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO

• Autor(a) principal: Magalhães, Frederico
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Teorias do Direito e Realismo Jurídico
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/3741
• topic: teoria do direito; teoria da norma; teoria dos princípios; regras; princípios

O presente artigo tem por objetivo questionar o dogma estabelecido pela teoria dos princípios de que as normas se distinguem em regras e princípios. Adota a metodologia jurídico-compreensiva para iniciar uma revisão bibliográfica e de análise de conteúdo das teses que enfrentam a problemática da normatividade dos princípios. A seguir, analisa as críticas à teoria da norma de Kelsen, ao modelo de aplicação normativa do Direito Nazista, relacionando-o com o modelo de princípios da Jurisprudência dos Valores. Depois, reflete sobre teses fracas e fortes da distinção entre princípios e regras e conclui, explicitando a compreensão de que não há distinção significativa entre tais normas, com fundamento na construção teórica do professor finlandês Aulis Aarnio.O presente artigo tem por objetivo questionar o dogma estabelecido pela teoria dos princípios de que as normas se distinguem em regras e princípios. Adota a metodologia jurídico-compreensiva para iniciar uma revisão bibliográfica e de análise de conteúdo das teses que enfrentam a problemática da normatividade dos princípios. A seguir, analisa as críticas à teoria da norma de Kelsen, ao modelo de aplicação normativa do Direito Nazista, relacionando-o com o modelo de princípios da Jurisprudência dos Valores. Depois, reflete sobre teses fracas e fortes da distinção entre princípios e regras e conclui, explicitando a compreensão de que não há distinção significativa entre tais normas, com fundamento na construção teórica do professor finlandês Aulis Aarnio.