A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Teorias do Direito e Realismo Jurídico |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/3741 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo questionar o dogma estabelecido pela teoria dos princípios de que as normas se distinguem em regras e princípios. Adota a metodologia jurídico-compreensiva para iniciar uma revisão bibliográfica e de análise de conteúdo das teses que enfrentam a problemática da normatividade dos princípios. A seguir, analisa as críticas à teoria da norma de Kelsen, ao modelo de aplicação normativa do Direito Nazista, relacionando-o com o modelo de princípios da Jurisprudência dos Valores. Depois, reflete sobre teses fracas e fortes da distinção entre princípios e regras e conclui, explicitando a compreensão de que não há distinção significativa entre tais normas, com fundamento na construção teórica do professor finlandês Aulis Aarnio.O presente artigo tem por objetivo questionar o dogma estabelecido pela teoria dos princípios de que as normas se distinguem em regras e princípios. Adota a metodologia jurídico-compreensiva para iniciar uma revisão bibliográfica e de análise de conteúdo das teses que enfrentam a problemática da normatividade dos princípios. A seguir, analisa as críticas à teoria da norma de Kelsen, ao modelo de aplicação normativa do Direito Nazista, relacionando-o com o modelo de princípios da Jurisprudência dos Valores. Depois, reflete sobre teses fracas e fortes da distinção entre princípios e regras e conclui, explicitando a compreensão de que não há distinção significativa entre tais normas, com fundamento na construção teórica do professor finlandês Aulis Aarnio. |
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A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIOteoria do direito; teoria da norma; teoria dos princípios; regras; princípiosO presente artigo tem por objetivo questionar o dogma estabelecido pela teoria dos princípios de que as normas se distinguem em regras e princípios. Adota a metodologia jurídico-compreensiva para iniciar uma revisão bibliográfica e de análise de conteúdo das teses que enfrentam a problemática da normatividade dos princípios. A seguir, analisa as críticas à teoria da norma de Kelsen, ao modelo de aplicação normativa do Direito Nazista, relacionando-o com o modelo de princípios da Jurisprudência dos Valores. Depois, reflete sobre teses fracas e fortes da distinção entre princípios e regras e conclui, explicitando a compreensão de que não há distinção significativa entre tais normas, com fundamento na construção teórica do professor finlandês Aulis Aarnio.O presente artigo tem por objetivo questionar o dogma estabelecido pela teoria dos princípios de que as normas se distinguem em regras e princípios. Adota a metodologia jurídico-compreensiva para iniciar uma revisão bibliográfica e de análise de conteúdo das teses que enfrentam a problemática da normatividade dos princípios. A seguir, analisa as críticas à teoria da norma de Kelsen, ao modelo de aplicação normativa do Direito Nazista, relacionando-o com o modelo de princípios da Jurisprudência dos Valores. Depois, reflete sobre teses fracas e fortes da distinção entre princípios e regras e conclui, explicitando a compreensão de que não há distinção significativa entre tais normas, com fundamento na construção teórica do professor finlandês Aulis Aarnio.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMagalhães, Frederico2017-06-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/374110.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.3741Teorias do Direito e Realismo Jurídico; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 104 - 1262525-96012525-9601reponame:Teorias do Direito e Realismo Jurídicoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/3741/pdfDireitos autorais 2018 Frederico Magalhãeshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-18T03:26:07Zoai:ojs.indexlaw.org:article/3741Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/indexPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96012525-9601opendoar:2018-02-18T03:26:07Teorias do Direito e Realismo Jurídico - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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