PRISÕES CAUTELARES E PRESUNÇÃO DE CULPA: NOTAS HISTÓRICAS SOBRE ESTA DIALÉTICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1949 |
Resumo: | O artigo trata da mentalidade autoritária e de eficiência tradicionais no direito processual penal brasileiro, obstaculizando o princípio do estado de não culpabilidade, em especial na vertente nominada dever de tratamento do agente como não culpado e sua relação com a permissividade ou contenção das prisões cautelares. Promoveu-se a análise da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca das prisões cautelares no direito brasileiro, na investigação das estratégias manejadas pelos atores do sistema a conter ou viabilizar o exercício do poder punitivo. Avaliou-se, finalmente, o fraco poder de conformação do texto constitucional e de convenções internacionais de direitos humanos. |
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PRISÕES CAUTELARES E PRESUNÇÃO DE CULPA: NOTAS HISTÓRICAS SOBRE ESTA DIALÉTICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.PRISÃO CAUTELAR, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, SISTEMA INQUISITORIAL, DEVER DE TRATAMENTOO artigo trata da mentalidade autoritária e de eficiência tradicionais no direito processual penal brasileiro, obstaculizando o princípio do estado de não culpabilidade, em especial na vertente nominada dever de tratamento do agente como não culpado e sua relação com a permissividade ou contenção das prisões cautelares. Promoveu-se a análise da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca das prisões cautelares no direito brasileiro, na investigação das estratégias manejadas pelos atores do sistema a conter ou viabilizar o exercício do poder punitivo. Avaliou-se, finalmente, o fraco poder de conformação do texto constitucional e de convenções internacionais de direitos humanos.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade Católica de BrasíliaCordeiro, NefiLinhares, Antonio Carlos Alves2017-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/194910.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.1949Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 1-212526-01112526-0111reponame:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1949/pdfDireitos autorais 2017 nefi cordeiro, antonio carlos alves linhareshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-04-02T22:32:06Zoai:ojs.indexlaw.org:article/1949Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/oai2526-01112526-0111opendoar:2018-04-02T22:32:06Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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