Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto Junior, Irineu Francisco
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Amorim, Denise Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/5994
Resumo: Este artigo analisa o transplante de útero, técnica experimental de implantação de um órgão de doadora viva ou cadáver em pacientes pré-determinados, enquanto direito à saúde reprodutiva. Destaca que a amplitude do tema saúde e seu destaque na agenda internacional são diretamente relacionados ao histórico social e político dos povos. Conclui que o conceito de saúde não pode ser entendido sem o abrigo dos direitos de liberdade, igualdade e solidariedade entre os povos e as gerações. Ciência e medicina avançam abruptamente, limites estabelecidos por preceitos éticos são necessários e o poder público não pode ser omisso diante dessas mutações.
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