A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2478 |
Resumo: | As alterações no Direito brasileiro decorrentes da Lei 13.146/15, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tiveram como objetivo consolidar os direitos civis dos portadores de deficiência. Entretanto, por omissão legislativa somente foram realizadas alterações quanto à capacidade civil ignorando completamente os reflexos em outros campos do Direito. Desta forma, surgiram várias antinomias, em especial no direito penal, quanto à capacidade e a imputabilidade dos portadores de deficiências. Assim, surge a necessidade de realização de uma análise hermenêutica, neste artigo realizado por meio do método interpretativista de Dworkin, com o objetivo de delinear possíveis soluções para as antinomias surgidas no direito criminal. A pesquisa será de natureza bibliográfica com leitura especializada da doutrina. |
id |
CONPEDI-22_0386c802a80e6fbad28e3054faaad3b7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/2478 |
network_acronym_str |
CONPEDI-22 |
network_name_str |
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
repository_id_str |
|
spelling |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruênciasEstatuto da Pessoa com Deficiência; Capacidade; Imputabilidade; Antinomia; HermenêuticaAs alterações no Direito brasileiro decorrentes da Lei 13.146/15, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tiveram como objetivo consolidar os direitos civis dos portadores de deficiência. Entretanto, por omissão legislativa somente foram realizadas alterações quanto à capacidade civil ignorando completamente os reflexos em outros campos do Direito. Desta forma, surgiram várias antinomias, em especial no direito penal, quanto à capacidade e a imputabilidade dos portadores de deficiências. Assim, surge a necessidade de realização de uma análise hermenêutica, neste artigo realizado por meio do método interpretativista de Dworkin, com o objetivo de delinear possíveis soluções para as antinomias surgidas no direito criminal. A pesquisa será de natureza bibliográfica com leitura especializada da doutrina.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMagalhães, Lucas Helano RochaLima, Renata Albuquerque2017-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/247810.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2478Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 108-1252526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2478/pdfDireitos autorais 2018 Lucas Helano Rocha Magalhães, Renata Albuquerque Limahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:18:50Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2478Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oai2526-02002526-0200opendoar:2018-05-18T07:18:50Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências |
title |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências |
spellingShingle |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências Magalhães, Lucas Helano Rocha Estatuto da Pessoa com Deficiência; Capacidade; Imputabilidade; Antinomia; Hermenêutica |
title_short |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências |
title_full |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências |
title_fullStr |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências |
title_full_unstemmed |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências |
title_sort |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências |
author |
Magalhães, Lucas Helano Rocha |
author_facet |
Magalhães, Lucas Helano Rocha Lima, Renata Albuquerque |
author_role |
author |
author2 |
Lima, Renata Albuquerque |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Magalhães, Lucas Helano Rocha Lima, Renata Albuquerque |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Estatuto da Pessoa com Deficiência; Capacidade; Imputabilidade; Antinomia; Hermenêutica |
topic |
Estatuto da Pessoa com Deficiência; Capacidade; Imputabilidade; Antinomia; Hermenêutica |
description |
As alterações no Direito brasileiro decorrentes da Lei 13.146/15, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tiveram como objetivo consolidar os direitos civis dos portadores de deficiência. Entretanto, por omissão legislativa somente foram realizadas alterações quanto à capacidade civil ignorando completamente os reflexos em outros campos do Direito. Desta forma, surgiram várias antinomias, em especial no direito penal, quanto à capacidade e a imputabilidade dos portadores de deficiências. Assim, surge a necessidade de realização de uma análise hermenêutica, neste artigo realizado por meio do método interpretativista de Dworkin, com o objetivo de delinear possíveis soluções para as antinomias surgidas no direito criminal. A pesquisa será de natureza bibliográfica com leitura especializada da doutrina. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-12-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2478 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2478 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2478 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2478 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2478/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2018 Lucas Helano Rocha Magalhães, Renata Albuquerque Lima http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2018 Lucas Helano Rocha Magalhães, Renata Albuquerque Lima http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 108-125 2526-0200 2526-0200 reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
collection |
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808844672158662656 |