A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ulisses Espártacus
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Rosa, Flavio Henrique, Ferreira, Jádna Germanio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/8893
Resumo: O artigo analisa a influência dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na atuação do Tribunal Penal Internacional no combate das violações aos Direitos Humanos. Esclarece que a intervenção do Tribunal não é apenas pressão da comunidade internacional para a promoção de um pseudo progresso, mas a sedimentação dos Direitos Humanos e harmonização entre os povos. Ressalta atuação do Tribunal Penal Internacional no exercício da sua competência coibindo à impunidade das atrocidades, sua relação com a Organização das Nações Unidas, prerrogativas, princípios e fundamentos na perspectiva de promoção da proteção da Dignidade da Pessoa Humana pós segunda guerra mundial.
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