A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direitos Humanos em Perspectiva |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/2236 |
Resumo: | O presente artigo buscou identificar o motivo pelo qual foi necessário aprovar uma Convenção específica, no âmbito da ONU, destinada à proteção dos direitos das pessoas com deficiência sob a ótica dos direitos humanos, bem como verificar qual o enfoque acerca do conceito de deficiência foi dado pelo seu texto. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a análise documental. Como resultado, estabeleceu que a aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência justifica-se pela inexistência de um documento internacional vinculante, no âmbito da ONU, que fosse destinado à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. |
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A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOSConvenção Internacional; Direitos; Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos; Organização das Nações Unidas.O presente artigo buscou identificar o motivo pelo qual foi necessário aprovar uma Convenção específica, no âmbito da ONU, destinada à proteção dos direitos das pessoas com deficiência sob a ótica dos direitos humanos, bem como verificar qual o enfoque acerca do conceito de deficiência foi dado pelo seu texto. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a análise documental. Como resultado, estabeleceu que a aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência justifica-se pela inexistência de um documento internacional vinculante, no âmbito da ONU, que fosse destinado à proteção dos direitos das pessoas com deficiência.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIAntunes de Miranda, José AlbertoCastro Filho, Reynaldo Alan2017-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/223610.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2236Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 1-212526-01972526-0197reponame:Revista de Direitos Humanos em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/2236/pdfDireitos autorais 2018 José Alberto Antunes de Miranda, Reynaldo Alan Castro Filhohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:14:59Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2236Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/oai2526-01972526-0197opendoar:2018-05-18T07:14:59Revista de Direitos Humanos em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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