EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Edson Oliveira Oliveira da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/8393
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo realizar uma análise da evolução legislativa voltada a proteção dos refugiados que ingressam no território brasileiro. Diante desse fato, questiona-se qual o grau de proteção, historicamente, conferida pela legislação brasileira aos pedidos de refúgio? A indicação da resposta ao problema será produzida a partir de pesquisa bibliográfica e documental, assim como, por meio da análise de dados relacionados ao tema proposto. Por fim, pretende-se traçar um panorama geral do instituto de refúgio e sua relação com os direitos humanos.
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