Da Desvalorização da Jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal: A Fundamentação Personalista e a Ausência da Síntese do Estado de Jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Reiss, Michel Wencland
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/775
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o Supremo Tribunal Federal nega sua colegialidade, adotando um modelo personalista de decisão. Os membros da Suprema Corte não tomam a decisão debatendo, no colegiado, os fundamentos de seus votos. Na sessão colegiada, a decisão é tomada pela simples somatória dos votos. O presente trabalho ainda irá evidenciar que o Supremo Tribunal Federal não trata adequadamente seus próprios precedentes. A jurisprudência da Suprema Corte não é usada pelo próprio tribunal para construir suas futuras decisões, mas somente para legitimá-las. Para demostrar nossa hipótese, analisamos a questão de ordem levantada sobre o desmembramento do inquérito n 2245 e a relativização da súmula 691 do STF.
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