A (IM) POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DE CONCEPÇÕES IDEOLÓGICAS

• Autor(a) principal: Gonçalves, Diego Marques
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Filosofia do Direito
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/9633
• topic: ideologia; pós-positivismo; Poder Judiciário; ativismo; política pública

O presente artigo objetiva compreender se o Judiciário pode vetar a implementação de uma Política Pública em decorrência dos parâmetros ideológicos sustentados pelo gestor público que a formatou. Para tanto, tomou-se como ponto de partida o seguinte problema de pesquisa: é possível que o Poder Judiciário proíba uma política pública a partir da ideologia desta? O trabalho foi dividido em três capítulos; o primeiro deles trazendo a discussão atinente ao pós-positivismo jurídico neste país; o segundo visando esclarecer a respeito do conceito de ideologia; e o terceiro e último abordando o controle judicial sobre as chamadas escolas cívico-militares. Ao cabo, concluiu-se que a intromissão do judiciário nesta seara constitui-se em caso de ativismo judicial, que desvirtua e corrompe a separação dos poderes. O mandato político concedido ao gestor público concede a ele a liberdade de escolher a maneira como conduzirá suas ações, desde que constitucionais. Utilizou-se, na pesquisa, os métodos qualitativo e bibliográfico de pesquisa.