PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E MAXIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA REGULATÓRIA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Oliveira, Paulo Francisco
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: de Quadros, Doacir Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Filosofia do Direito
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/8667
Resumo: Este artigo analisa o desafio de se compatibilizar a promoção da inovação tecnológica com uma eficiente regulação das novas tecnologias, sob uma análise econômica do direito. Por meio de pesquisa bibliográfica e revisão da literatura adequada, pretende-se justificar a necessidade de regulação das novas tecnologias para sanar as falhas de mercado. Essa ação regulatória deverá ser norteada pelo princípio da eficiência. A busca pela maximização da eficiência na regulação das novas tecnologias permitirá equilibrar os vários interesses envolvidos (sociais, econômicos, políticos, estatais etc.) no processo inerente à inovação tecnológica de modo a se alcançar um ponto ótimo regulatório.
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