Direitos dos Animais e a Problemática da Efetividade da Norma Constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Suelen de Souza
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/301
Resumo: O presente estudo tem o propósito de abordar o cenário geral das normas brasileiras, em sua raiz antropocêntrica, que regulam a relação entre homens e animais não humanos; a não efetividade do texto constitucional quanto à proteção desses animais, bem como a discussão sobre seu posicionamento dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Buscar-se-ão na biologia e na filosofia argumentos que sustentem o reconhecimento de direitos aos animais para, assim, reconstruir sua definição para o Direito. Analisar-se-á ainda o tratamento dispensado hoje aos animais não humanos no direito comparado e a dignidade inerente a esses animais por serem detentores de dignidade.
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