Legal Protection of Traditional Knowledge By the Institute of Geographical Indications

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Karine de
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Locatelli, Liliana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/101
Resumo: The study on the legal protection of traditional knowledge has taken on special relevance, considering the lack of a legal mechanism to protect this knowledge. Considering the importance not only economical, but also social and cultural of such knowledge emerges the need for rules defining its legal status, ownership, possibility of economic exploitation, among other relevant aspects. The issue divides opinions and has been studied within the scope of international organizations, as well as academic studies (research). In this context, this paper aims to point out the legal protection schemes that are being discussed, analyzing the possibility of protection for traditional knowledge by the Institute of geographical indications. It was observed that, despite the similarities, the rules applied to geographical indications do not meet all the peculiarities and needs recquired to the legal protection of traditional knowledge
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spelling Legal Protection of Traditional Knowledge By the Institute of Geographical IndicationsProteção Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais pelo Instituto das Indicações GeográficasGeographical indications, Legal protection, Traditional knowledgeConhecimentos tradicionais, Indicações geográficas, Proteção jurídicaThe study on the legal protection of traditional knowledge has taken on special relevance, considering the lack of a legal mechanism to protect this knowledge. Considering the importance not only economical, but also social and cultural of such knowledge emerges the need for rules defining its legal status, ownership, possibility of economic exploitation, among other relevant aspects. The issue divides opinions and has been studied within the scope of international organizations, as well as academic studies (research). In this context, this paper aims to point out the legal protection schemes that are being discussed, analyzing the possibility of protection for traditional knowledge by the Institute of geographical indications. It was observed that, despite the similarities, the rules applied to geographical indications do not meet all the peculiarities and needs recquired to the legal protection of traditional knowledgeO estudo acerca da proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais vem assumindo especial relevância, considerando a falta de um mecanismo legal que proteja esses saberes. Considerando a importância que tais conhecimentos possuem tanto sob o aspecto econômico, como também social e cultural, emerge a necessidade de regras que definam sua natureza jurídica, titularidade, possibilidade de exploração econômica, entre outros aspectos relevantes. A temática divide opiniões e tem sido objeto de estudo no âmbito das organizações internacionais, bem como em estudos (pesquisas) acadêmicos. Nesse contexto, este artigo buscou apontar os regimes de proteção jurídica que vêm sendo discutidos, analisando a possibilidade de proteção dos conhecimentos tradicionais pelo instituto das indicações geográficas. Observou-se que, apesar das similaridades, as regras aplicáveis às indicações geográficas não atendem a todas as peculiaridades e necessidades que devem ser atendidas na proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISouza, Karine deLocatelli, Liliana2015-12-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/10110.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2015.v1i1.101Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 42-592526-00142526-0014reponame:Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrênciainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/101/102Direitos autorais 2016 Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrênciainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-21T04:40:16Zoai:ojs.indexlaw.org:article/101Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipicPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00142526-0014opendoar:2018-02-21T04:40:16Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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