O PRECONCEITO NO ACESSO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRO-BRASILEIRAS: CANDOMBLÉ E UMBANDA

• Autor(a) principal: Côrtes, Leonardo Afonso
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direitos Humanos e Efetividade
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/10422
• topic: preconceito;intolerância; imunidade tributária; religião; candomblé; umbanda

O presente trabalho aborda como as religiões de matrizes afro-brasileiras, Candomblé e Umbanda, têm acesso ao direito constitucional da imunidade tributária. O preconceito e a intolerância religiosa das demais religiões e da população em geral discriminam os adeptos das religiões de matrizes afro-brasileiras, sejam por medo, desconhecido ou incitação de outros líderes religiosos. Os praticantes do Candomblé e Umbanda, por serem religiões minoritárias no Brasil, não têm reconhecidos seus terreiros como templos de qualquer culto e, por conseguinte, não têm concessão da imunidade tributária. Pretende-se analisar a efetiva liberdade de consciência e de crença das religiões de matrizes afro-brasileiras e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal para concessão das imunidades tributárias. No presente artigo foram utilizados como metodologia, uma pesquisa exploratória, com revisão bibliográfica e análise de julgados do Supremo Tribunal Federal. Por fim, concluiu-se que, atualmente, os entes públicos criam embaraços para efetivamente reconhecer os terreiros como templos de qualquer culto e negam o direito a imunidade tributária.