SOBERANIA ECONÔMICA: OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Wellington de Serpa
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Urquiza, Hertha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4779
Resumo: Este trabalho tem por finalidade estudar sobre os instrumentos de soberania econômica previstos na Constituição Federal de 1988, como princípio da ordem econômica, que deve observar o desenvolvimento sustentável, objetivo de nosso Estado, levando em consideração as mudanças na soberania em face da globalização. Assim, aborda-se o princípio do desenvolvimento sustentável, a evolução do conceito de soberania, a globalização e suas consequências aos Estados nacionais e sua influência quanto à soberania econômica, bem como os principais instrumentos do exercício da soberania econômica constantes na CRFB/1988. A pesquisa foi feita por meio de revisão bibliográfica.
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