Outorga de direito de uso de recursos hídricos para irrigação por meio de pivô central: estudo de caso da unidade hidrográfica do Ribeirão Extrema

• Autor(a) principal: Luzzi, Saulo Gregory
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34157
• topic: Recursos hídricos; Concessão de outorgas; Irrigação; Pivô central; UH Ribeirão Extrema; Unidade Hidrográfica do Ribeirão Extrema; Water Resources; Concession Concessions; Irrigation; Central Pivot; UH-Ribeirão Extrema; Hydrographic Unit of Extreme Ribeirão; Recursos Hídricos; Licenciamento; Irrigação Agrícola; Canais de Irrigação; Bacias Hidrográficas; Legislação Ambiental

A crescente demanda por água, a escassez provocada pelas mudanças climáticas nos últimos anos, somadas a necessidade de uma gestão dos recursos hídricos mais eficiente, causaram a diminuição das vazões disponíveis nos corpos hídricos da Unidade Hidrográfica (UH) Ribeirão Extrema, Bacia do Rio Preto. O objetivo dessa pesquisa foi investigar a efetividade das outorgas na UH e o seu papel na mitigação de conflitos pelo uso da água para irrigação por meio de pivô central. Para a realização deste trabalho, foram utilizadas as metodologias de pesquisa exploratória da literatura, do ordenamento jurídico e levantamento documental no banco de dados de outorga da ADASA. Uma delimitação das áreas irrigadas permitiu a identificação de todos os pivôs inseridos na UH Ribeirão Extrema. Uma análise criteriosa, considerando as normas vigentes para a emissão de outorgas, os valores de referência estimados para a irrigação e as vazões outorgadas, possibilitaram um real diagnóstico da situação. Conforme observado, há outorgas emitidas com dados inconsistentes, ausência de informações técnicas relevantes e valores distintos atribuídos para realidades idênticas, que contribuem para uma maior vulnerabilidade na gestão dos recursos hídricos. Conclui-se que, não há um padrão para a concessão das outorgas na UH Ribeirão Extrema e estas não representam de modo fidedigno a realidade hídrica da bacia. Dessa forma, não auxilia na mitigação dos conflitos pelo uso da água. A partir do diagnóstico levantando, o presente trabalho produziu considerações e recomendações para o aprimoramento do processo de emissão de outorgas na ADASA.